segunda-feira, dezembro 11, 2017

Tag: Restituição

STF e a restituição do valor recolhido a maior no ICMS-ST

O tema da coluna Jurisprudência Judicial de hoje diz respeito a possibilidade de restituição do ICMS recolhido a maior nos casos de substituição tributária para frente quando a base de cálculo real for menor que a presumida, conforme o entendimento consignado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849.

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de...

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta...

Aprovado prazo de 90 dias para Receita restituir empresas cedentes de...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) a fixação de prazo máximo de 90 dias para a restituição de valores recolhidos...

Governo estuda manter ou ampliar Reintegra em 2018

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) trabalha para viabilizar uma forma de manter ou até ampliar o Reintegra em 2018.

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1717/2017 que estabelece regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.

Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do...

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Receita paga hoje restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física

A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito...

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