domingo, dezembro 16, 2018

Tag: Solução de Consulta

Não incide Imposto de Renda sobre pagamento de indenização por dano...

Na coluna desta quinta-feira vamos abordar uma recente decisão da Receita Federal do Brasil, formulada através da Solução de Consulta COSIT nº 455/2017, que...

Incidência de IRRF sobre royalties pagos a controladoras na aquisição de...

Voltamos após um breve período de ausência com a nossa coluna jurisprudência administrativa. Vamos abordar hoje um tema que foi objeto de análise pela...

Incide IRPF sobre indenização paga por desvalorização de fundo de comércio

vamos comentar brevemente na coluna de hoje sobre a recente decisão vinculante editada pela Receita Federal do Brasil por meio da Cosit na Solução de Consulta nº 196/2017 (vinculante no âmbito da Administração Tributária) onde restou expressamente assentado que incide IRPF ("Imposto de Renda Pessoa Física") sobre indenizações pagas judicialmente em decorrência de desvalorização de fundo de comércio.

Servidor Público portador de doença grave que obtém Licença para tratamento...

É cada vez mais comum saírem notícias na mídia abordando a ampliação de benefícios fiscais editados pelos entes federativos em favor de diversos setores da sociedade...

Destaques