segunda-feira, setembro 24, 2018

Tag: STF

Plenário inicia julgamento de embargos em RE sobre imunidade tributária para...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 566622, com repercussão...

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

Compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil...

Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS...

Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de...

Presidente do STF nega pedido para suspender liminar que impediu cobrança...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da Prefeitura de Palmas (TO) para suspender os efeitos de medida liminar...

STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista...

STF acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, na sessão desta quarta-feira (16), a recurso (embargos de divergência) da...

Governo de SC questiona norma sobre compensação de títulos de empresa...

O governador de Santa Catarina ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5882 questionando norma estadual que regula características e atributos de títulos emitidos pela Santa Catarina Participação e investimentos S.A. (INVESC S.A.).

Questionada no STF lei que prevê o bloqueio de bens de...

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5886...

Destaques