quinta-feira, agosto 16, 2018

Tag: TRF 2

TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico...

Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)*, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar a sentença que havia condenado a União Federal a restituir os valores descontados do autor, L.F.C.M., referentes à incidência do Imposto de Renda (IRPF) sobre as parcelas recebidas a título de “desgaste orgânico”.

TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota...

Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devem ser considerados prestadores de serviços hospitalares, os estabelecimentos que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais para a promoção da saúde, de forma direta, mas não necessariamente prestadas no interior dos mesmos.

TRF2 confirma cobrança de IR sobre ganho de capital em reais...

Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso da União Federal no sentido de reformar a sentença que havia condenado os cofres públicos a devolverem à empresa alemã ThyssenKrupp Steel AG – uma das maiores siderúrgicas da Europa – a quantia recolhida a título de imposto de renda (IR) retido na fonte, decorrente de ganho de capital, quando de sua remessa para o exterior.

TRF2 suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre...

O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia...

TRF2 nega pedido de fábrica de chocolates para anulação de lançamento...

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da 4ª Vara Federal de...

TRF2 admite incidente de resolução de demandas repetitivas sobre conflito de...

Atendendo às normas do novo Código de Processo Civil – NCPC, o TRF2 decidiu pela admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas que...

TRF 2 afirma que incide Imposto de Renda sobre aplicações de...

Quando um beneficiário de previdência privada paga sua contribuição a um fundo, esse valor é aplicado junto com as contribuições dos outros participantes. Se as aplicações gerarem um superávit, sobre este plus é cobrado imposto de renda. Assim julgou a 4ª Turma do TRF2, confirmando sentença dada em ação proposta por um grupo de beneficiários do Fundo de Previdência Privada da Vale – VALIA.

TRF 2 entende que inclusão do sócio na CDA não enseja...

Nos casos de execução fiscal contra empresas, a presença do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA) apenas sinaliza contra quem a cobrança poderá vir a ser dirigida se a executada principal estiver impossibilitada de efetuar o pagamento, não autorizando o redirecionamento automático da execução.

TRF 2 define que piano não é “bem de família” e...

Bens de família não podem ser penhorados por dívidas, em regra. Entretanto, caso estes bens não sejam essenciais para o funcionamento do lar, a penhora é possível.

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