quinta-feira, outubro 18, 2018

Tag: TRF1

Valores recebidos a título de PLR da empresa possuem caráter remuneratório

A 7ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação de sindicato que tinha como objetivo desobrigar seus filiados a se submeterem à tributação do imposto de renda incidente sobre a parcela recebida a título de participação nos lucros e para que fossem restituídos os valores já recolhidos.

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de...

Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade. Essa foi a...

ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas...

União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor...

Nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o imposto de renda que lhes é retido na fonte, a legitimidade é dos Estados. A 8ª...

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou em jurisprudência do próprio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Execução fiscal: AGU confirma preferência do uso de ativos financeiros como...

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a preferência do bloqueio de ativos financeiros via BacenJud como...

Negado recurso da União quanto à cobrança de IR sobre proventos...

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra a sentença,...

TRF1 decide que Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados...

Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis.

Não incide contribuição para o PIS sobre a folha de salários...

A 8ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação interposta por uma cooperativa de crédito contra a sentença, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que denegou a segurança pretendida para que a autoridade coatora se abstivesse de exigir valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de salários com o consequente recolhimento do direito à compensação das quantias indevidamente recolhidas com quaisquer tributos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário...

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro opostos pelo adquirente de um imóvel e manteve a restrição sobre o imóvel adquirido. O apelante alega que ficou comprovada sua boa-fé quando adquiriu o imóvel, ora impedido, e defende a validade do contrato de compra e venda ainda que não registrado o bem no cartório de imóveis.

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