quinta-feira, maio 24, 2018

Tag: Tributo

STJ confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

A Fazenda Nacional exigiu do Senai o recolhimento dos tributos PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, sob a alegação de que não existiria, atualmente, suporte legal válido e eficaz apto a respaldar a concessão de benefício fiscal amplo e irrestrito às entidades do Sistema S. Para a União, a isenção fiscal prevista na Lei 2.613/55 não se estenderia às contribuições.

Após admitir estudos para elevar IR, Temer nega que mandará proposta...

Horas depois de admitir que o governo estudava a elevação do Imposto de Renda, o presidente Michel Temer negou nesta terça-feira que o governo vá propor a mudança ao Congresso.

Temer anuncia reforma tributária fatiada e com início no 1º semestre

O presidente Michel Temer anunciou que enviará ao Congresso ainda neste mês uma parte da reforma tributária.

Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

Foi concluída em sessão plenária, no Supremo Tribunal Federal, a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro ADIs relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades beneficentes.

Tributos “in labore”? Prefeito eleito do Rio de Janeiro quer planos...

O Prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, ao tomar posse sugeriu um mecanismo questionável para quitação de débitos de operadoras de plano de saúde com o Município do Rio de Janeiro.

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