sábado, outubro 20, 2018

Tag: Valor aduaneiro

Capatazia não integra o valor aduaneiro

Na coluna dessa semana, vamos abordar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da exclusão dos custos de capatazia do valor aduaneiro, que é a base de cálculo do Imposto de Importação.

Subvaloração e Subfaturamento: Diferenças

Artigo de Direito Aduaneiro que trata das diferenças entre subfaturamento e subvaloração na importação de mercadorias, abordando quais as consequências.

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