segunda-feira, novembro 19, 2018

Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais

Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na...

Brasil e Emirados Árabes Unidos assinam acordo para eliminar dupla tributação

Brasil e Emirados Árabes Unidos assinaram acordo para eliminar dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais. O documento foi assinado, nesta segunda-feira (12), pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e pela embaixadora dos Emirados Árabes, Hafsa Al Ulama.

TRF 1: Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua...

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do Paraíso (MG) que condenou...

RJ – Contribuintes que aderirem ao Refis terão benefício cancelado após 60 dias, caso...

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) cancelará os parcelamentos firmados com os contribuintes que aderirem ao Programa de Refinanciamento (Refis)...

A inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando não há disponibilidade do serviço

A coluna Jurisprudência Judicial de hoje vai tratar a inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando este serviço não é disponibilizado pela municipalidade.

Regime de ICMS com base na receita bruta não é benefício fiscal, decide TJRJ

Na presente coluna, vamos tratar de recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que o regime diferenciado de ICMS, apurado com base na receita bruta, para contribuintes que exercem atividade de fornecimento de alimentação, não pode ser enquadrado como benefício fiscal.

Receita Federal deve produzir provas para desconsiderar recibos médicos

No dia 01 de março de 2018 foi iniciado o prazo para que os contribuintes efetuem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de...

A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação

Na coluna de hoje, vamos tratar de mais uma tese que acabou ganhando repercussão com o julgamento do RE 574.706/PR, onde ficou entendido que as contribuições PIS e Cofins não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Desta vez, vamos tratar da majoração destas mesmas contribuições nas operações de importação.

Destaques

Inscreva-se e publique seus próprios artigos!

Inscreva-se e receba em primeira mão as notícias da Academia Fiscal e publique seus próprios artigos. É de graça!